Bruno Leonardo, Estudante de Direito
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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · mês passado
O Brasil já nasceu ladrão mesmo. O Estado brasileiro, digo. Existem infinitas cartas em museus que atestam a legitimidade da herança. No meio do rolo, muita coisa são bens particulares da Maria Leopoldina (avó da Princesa Isabel), que caso algum infeliz do STJ ainda não saiba era filha do imperador da Austria e era muito rica. Ela trouxe para o Brasil bens que eram do seu dote, bens particulares, pra não falar de presentes que recebeu do pai depois de casada, incluindo, salvo engano, terras no Brasil (Rio de Janeiro), onde, salvo engano, foi construída uma casa (não lembro detalhes, já li algo assim). E pra quem naõ sabe como funcionava o regime dotal de priscas eras, vale lembrar que por este regime o dote era propriedade da mulher e ela tinha direito à devolução em caso de divórcio, onde o divórcio era aceito. Daí q nasceu a comichão dos homens e das leis feitas por homens em provar a culpa da mulher no divórcio (adivinha pra quê né). Com o tempo e a evolução para os regimes de comunhão, inclusive parcial, baseados na força comum do casal, essa "culpa" foi deixando de fazer sentido, especialmente ante a igualdade de direitos, etc, e somente agora a lei reconheceu isso aqui no Brasil. Mas enfim, voltando, nem todo o patrimônio de um monarca pertence à coroa, ou seja, ao Estado. Eles têm bens particulares como qq pessoa, e muitos, já que em geral são ricos. E vários desses bens da família real brasileira foram roubados e ponto final. Essa história tinha que ter um final mais feliz. Temos uma dívida enorme com essa família q vai muito além da perda patrimonial deles. Dom Pedro II se desdobrou no processo da república e a sua própria mãe, Maria Leopoldina, é considerada grande articuladora da independência. E depois seu filho Pedro II foi escorraçado do Brasil com a proclamação da República, com o desumano prazo de 24 horas para zarpar ao exílio. Lógico q não deu pra carregar tudo, especialmente bens imóveis. E mesmo móveis, muita coisa ficou pra trás. Absurdo isso. Absurdo isso não ter sido resolvido até hoje. E por resolvido entenda-se: patrimônio devolvido ou indenização equivalente. Não importa quanto tempo se passe, um ato nulo é como se nunca tivesse existido e esse é um princípio elementar do direito, e se eu estiver enganada, eu rasgo meu diploma. Logo, bens dotais são patrimônio particular, e assim, se transferem sim por herança. Entendo que em havendo uma usurpação ilícita de um patrimônio particular, esse ato administrativo é nulo e não se pode alegar na cara dura que se trata de "bem da UNIÃO"! Vergonha. Tenho vergonha disso. "Ah, o patrimônio foi adquirido com dinheiro público". Dinheiro público de onde? Da Austria? Então esse dinheiro é deles. Se for pensar desse jeito. É de qualquer um menos da UNIÃO. Essa é boa. Detesto fazer parte de um povo que é ladrão desde a origem. E isso acontece toda hora. Na minha cidade também o prédio da prefeitura foi construído em patrimônio particular por meio de um ato administrativo nulo, mas aqui, GRAÇAS À DEUS, a justiça foi feita e depois de muita penúria e uma longa jornada nos tribunais, a família recebeu de volta o que lhe pertence. Nova sede será construída, sabe-se lá quando, já existe até o terreno, mas onde hoje a Prefeitura funciona todos já sabem: tem dono e não é a municipalidade. Que isso sirva de exemplo.

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